Câmara Técnica do Comitê de Bacias se reúne para continuar debate sobre cobrança da água na região A Câmara Técnica de Estudos e Cobrança (CT-ECA), órgão auxiliar do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), promove amanhã, quinta-feira, dia 6, a partir das 9 horas, na sede do CBH-PS, localizada no Largo Santa Luzia n° 25, Bairro Santa Luzia, Taubaté, a terceira reunião sobre a cobrança pelo uso da água. O encontro será mais uma rodada de discussão sobre as regras e medidas que serão adotadas para a cobrança estadual na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, com implantação prevista para o próximo ano. O geólogo Edílson de Paula Andrade, secretário-executivo do CBH-PS, explica que no encontro será avaliada a viabilidade de aplicação dos coeficientes ponderadores (itens que definem a cobrança), em cada setor da bacia. Os índices estabelecidos no decreto n° 50.667, que regulamentou a lei, assinado pelo então governador Geraldo Alckmin, levam em consideração a classe e a finalidade de uso, água subterrânea ou superficial, localização do usuário na bacia, condições físicas e biológicas, entre outros fatores. O valor do preço público a ser estabelecido poderá abaixar ou aumentar, dependendo do tipo de utilização. Na reunião anterior, ocorrida no dia 21 de junho, além do debate preliminar sobre os modelos a serem adotados, a Câmara Técnica de Cobrança entendeu que a água subterrânea deverá ter um preço maior em relação a água superficial, para inibir o uso irracional dos recursos hídricos presentes no subsolo. Ainda foi proposto pelo representante do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) o valor de um centavo por metro cúbico captado, derivado e extraído e dois centavos por metro cúbico consumido. Também foi apresentada a proposta de se estabelecer o valor de dez centavos por quilograma de DBO 5,20. O índice significa demanda bioquímica de oxigênio medida em 5 dias consecutivos a uma temperatura de 20° C e é uma das referências utilizadas na fórmula da cobrança. De acordo com o secretário-executivo, na próxima reunião será discutido o preço proposto, que representa o valor da taxa federal cobrada pelo CEIVAP (Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), com a correção monetária dos últimos 3 anos. Já o valor da DBO é o mesmo estipulado na bacia do rio Piracicaba. A expectativa, segundo Andrade, é aprofundar mais os estudos dos parâmetros e iniciar as simulações de valores. Outros detalhes sobre a reunião podem ser obtidos pelos telefones (12) 3632-0100 e 3632-9133, ramal 8262 com Edílson.